Secretaria Municipal da Fazenda · 2 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 402.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 402.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 402/2026
Processo nº 453/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 60.000 km do veículo VAN FORD TRANSIT PLACA JDG2E03, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
FILTRO OLEO
R$ 128,50
R$ 128,50
02
12,50
OLEO 5W30
R$ 69,00
R$ 862,50
03
01
JOGO DE PASTILHAS TRASEIRAS.
R$ 350,69
R$ 350,69
04
01
JOGO DE PASTILHAS DIANTEIRAS.
R$ 294,00
R$ 294,00
05
01
CHICOTE PASTI.
R$ 228,44
R$ 228,44
06
01
ELEMENTO FILTRO.
R$ 193,00
R$ 193,00
07
01
ELEMENTO PRIN.
R$ 207,00
R$ 207,00
08
01
ELEMENTO
R$ 420,00
R$ 420,00
09
02 SERVIÇO
PASSE DISCO
R$ 250,00
R$ 500,00
10
01 SERVIÇO
TROCA FILTRO DE AR
R$ 72,00
R$ 72,00
11
01 SERVIÇO
HIGIENIZAÇÃO AR-CONDICIONADO
R$ 72,00
R$ 72,00
12
0,80
SERVIÇO DE MECÂNICA.
R$ 300,00
R$ 240,00
13
0,75
TROCA OLEO MOTOR
R$ 300,00
R$ 225,00
14
0,50
TROCA FILTRO COMBUSTIVEL
R$ 300,00
R$ 150,00
MATERIAL:
R$ 2.684,13
MÃO DE OBRA:
R$ 1.259,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 3.943,13
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SUPER AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
BR 158 ESQUINA PEDRO SANTINI, nº 1500, BAIRRO CERRITO, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: SUPER AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 3.943,13 (três mil novecentos e quarenta e três reais e treze centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981
Despesa: 2001/1982 – material e lubrificante
Órgão:SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 2026
Despesa: 2030 – serviço
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fiscal da dispensa será o servidor Luís Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 01 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal