Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de dezembro de 2025
TERMO ADITIVO Nº64.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº64.2025
TERMO ADITIVO Nº 64/2025
Contrato nº 47/2025
Vinculado ao Pregão nº64 /2025
Processo nº 616/2025
Termo Aditivo para suplementação de 24,90 % (vinte e quaro virgula noventa por cento), ao contrato, celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, CEP 97210-00, telefone (55) 9 96337341, neste ato representado pelo senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “Contratante” e de outro a empresa M&E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ n.º 27.860.248/0001-89, com sede à Rua Artur Berwanger, nº 706, CEP 97.920-000, Bairro, Centro, na cidade de Sao Pedro do Butia- RS, representada pelo Sra. Marinês Vanderleia Gonçalves dos Santos, RG nº *** e CPF nº ***.***.***-**,telefone 55 99986-2610, email: licitameemprendimentos@gmail.com, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, ajustam e acordam o presente instrumento de Contrato de execução de serviços para pintura da Escola Municipal de Ensino Infantil Formiguinha, conforme descrito nesse edital e seus anexos, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, bem como, com o que dispõe a Lei nº 14.133/21, com suas devidas alterações e supletivamente, com as normas legais de direito privado. tem entre si como justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA–DO OBJETO: (INALTERADA)
I- Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para pintura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Rosa e da Escola de Ensino Fundamental São João Batista, conforme descrito nesse edital e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO: (ALTERADA)
O valor a ser pago pela execução dos serviços será de R$28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais), conforme proposta da CONTRATADA.
II- Fica Suplementado o de valor de R$7.196,80 (sete mil cento e noventa e seis reais com oitenta centavos), referente a 24,90 % (vinte e quaro virgula noventa por cento) do contrato, totalizando o valor de R$ 36.096,80 (trinta e seis mil e noventa e seis reais com oitenta centavos), para os serviços de pintura, do referido contrato.
III- Todas as despesas com os custos para execução do contrato, como tributos e legislação trabalhista, incidentes sobre o objeto contratado, serão de inteira responsabilidade da empresa contratada.
DA JUSTIFICATIVA:
A inclusão desses serviços é importante para concluir o trabalho de forma completa, deixando toda a escola com aparência uniforme e bem conservada, garantindo um bom acabamento e a proteção das estruturas.
17. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
17.1. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, correndo a despesa na seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Eventos
Unidade:4.1. SMECDE
Ação: 2017/2248
Fonte de Recurso: 1540
Natureza da Despesa: Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
Despesa Serviços: (P.4014) (4022) - R$7.196,80
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.
Formigueiro, 08 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal - Contratante
M&E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ nº 27.860.248/0001-89 - Contratada
Testemunhas:
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CPF n.º
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CPF n.º