Secretaria Municipal da Fazenda · 7 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 205.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 205.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 205/2026
Processo nº 225/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de CONJUNTO EMBREAGEM para manutenção do veículo MICRO ÔNIBUS VW/NEOBUS MINI ESC. PLACA IZK8G49, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
CONJUNTO EMBREAGEM
R$ 1.580,00
R$ 1.580,00
Material:
R$ 1.580,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.580,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: PLANETA EMBREAGENS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ 17.150.154/0001-62
AV PREFEITO EVANDRO BEHR, Nº 4826, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de conjunto de embreagem, tendo em vista a importância desta peça, pois sem a troca o veículo ficará sem uso, afetando as atividades do setor, pois o mesmo precisa cumprir o calendário escolar, pois a que está em uso apresenta falhas e problemas de funcionamento.
2.2– Dos preços
Empresa: PLANETA EMBREAGENS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ 17.150.154/0001-62
Valor global R$ 1.580,00 (mil quinhentos e oitenta reais).
Empresa: PETTERSON FERREIRA MEOTTI LTDA
CNPJ nº 24.299.933/0001-90
Valor global R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais);
Empresa: OFICINA DO CECCO SERVICOS EM MECANICA TRUCK CENTER LTDA
CNPJ nº 17.206.439/0001-78
Valor global R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719
Despesa: 1729
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Bianca Correa Rodrigues, Cargo: Chefe Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Cargo: Mecânico, Matrícula: 406-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal