Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de novembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 517-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 517-2026
TERMO DE DISPENSA Nº 517/2026
Processo nº 580/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada na manutenção para autoclave, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES:
AUTOCLAVE PHOENIX MODELO 39209,INCUBADORABIOLÓGICA, MONITOR MULTIPARÂMETRO, DESFIBRILADOR, DESFIBRILADORDEA(02 UND),ASPIRADOR(02UND), NEBULIZADOR, EQUIPAMENTOSFISIOTERAPIA: ONDAS CURTAS DIATERMED II, TEENS-FES HTM, MULTICORRENTE CARCI, ULTRASOMIBRAMED, LASER PULSE IBRAMED,SONO PULSE III, DUALPEX 961.
R$ 4.450,00
R$ 4.450,00
MATERIAL:
R$ 4.450,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.450,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: JF SERVIÇOS DE CONSERTO APARELHOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº 42.233.305/0001-93
Rua Do Operário, 285 - CEP 97.105-270, SANTA MARIA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a pela necessidade de garantir a eficácia, segurança e confiabilidade dos processos de esterilização realizados pela instituição.
2.2 – Dos preços
Empresa: JF SERVIÇOS DE CONSERTO APARELHOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº 42.233.305/0001-93
Valor global do material R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).
Empresa: LARA TEC MANUTENÇÃO HOSPITALAR
CNPJ nº 44.086.208/0001-40
Valor global do serviço R$ 11.220,00 (onze mil, duzentos e vinte reais);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1621
Despesa: 3281
Despesa Principal: 3545
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal