Secretaria Municipal da Fazenda · 11 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 209.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 209.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 209/2026
Processo nº 231/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA ROLO COMPACTADOR XCMG, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
12
ELEMENTO ELÁSTICO
R$ 230,00
R$ 2.760,00
Material:
R$ 2.760,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.760,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DIMAPE - PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ 02.849.522/0001-98
R GOMES FREIRE DE ANDRADE, Nº 854, BAIRRO NITEROI, CEP 92.110-416 CANOAS - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de PEÇA destinada à manutenção do ROLO COMPACTADOR XCMG, uma vez que a máquina é essencial à execução dos serviços de manutenção e conserto de estradas realizados por esta Secretaria, e encontra-se atualmente inoperante, o que compromete o atendimento das demandas do setor e a prestação eficiente dos serviços à comunidade.
2.2– Dos preços
Empresa: DIMAPE - PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ 02.849.522/0001-98
Valor global R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais).
Empresa: ADRIANO RODRIGUES NEPOMUCENO VENDAS
CNPJ nº 16.855.477/0001-99
Valor global R$ 2.854,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais);
Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
Valor global R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DMER – DEPTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: SECRETARIA DE OBRAS
Açâo: 2274
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2398
Despesa: 3304
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal