Secretaria Municipal da Fazenda · 28 de janeiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 15/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 15/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 015/2026
Processo nº 018/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo caminhão PAC placa IVP-8198, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
ANEL – O.
R$ 23,00
R$ 23,00
02
01
BOMBA D’ ÁGUA.
R$ 480,00
R$ 480,00
03
01
TUBO D’ ÁGUA.
R$ 45,00
R$ 45,00
04
01
VÁLVULA TERMOSTÁTICA.
R$ 78,00
R$ 78,00
05
01
VEDAÇÃO DE BORRACHA.
R$ 108,00
R$ 108,00
Material:
R$ 734,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 734,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MECASUL AUTO MECÂNICA S A
CNPJ 88.616.776/0008-58
BR. 158 – Km 323, CEP 97095-800, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de peças para manutenção do veículo em questão tendo em vista que o mesmo se encontra fora de suas atividades por conta de problemas decorrentes de uma avaria na bomba d água do veículo.
2.2– Dos preços
Empresa: MECASUL AUTO MECÂNICA S A
CNPJ 88.616.776/0008-58
Valor global R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais);
Empresa: RSC COM DE PEÇAS PARA CAMINHÕES LTDA
CNPJ nº 05.849.430/0015-00
Valor global R$ 899,27 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos).
Empresa: GILBERTO CAMINHHÔE LTDA
CNPJ nº 06.015.595/0001-35
Valor global R$ 1.108,00 (um mil cento e oito reais)
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 26 de janeiro de 2026.
FRANK TROJAHN BORDIGNON
Prefeito Municipal em Exercício