Secretaria Municipal da Fazenda · 2 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 399-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 399-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 399/2026
Processo nº 449/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de gênero alimenticio, a merenda escolar, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
90
Leite em pó, próprio para consumo humano, em embalagem original, íntegra e identificada, dentro do prazo de validade, com entrega conforme indicação da Secretaria Municipal da Educação e Esportes.
R$ 40,95
R$ 3.685,50
02
19
Cacau em pó 100%, sem adição de açúcar, próprio para consumo humano, em embalagem original, íntegra e identificada, dentro do prazo de validade, com entrega conforme indicação da Secretaria Municipal da Educação e Esportes.
R$ 85,00
R$1.615,00
Material:
R$ 5.300,50
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 5.300,50
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ANDRESSA SOUZA
CNPJ 61.552.163/0001-71
R SETE DE SETEMBRO, N°423, BAIRRO CENTRO, FORMIGUEIRO - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de fornecimento de merenda escolar.
2.2– Dos preços
Empresa: ANDRESSA SOUZA
CNPJ 61.552.163/0001-71
Valor global R$ 5.300,50 (cinco mil, trezentos reais e cinquenta centavos);
Empresa: SUPERMERCADO JR
CNPJ nº 94.618.733/0001-38
Valor global R$ 5.515,81 (cinco mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e um centavos).
Empresa: COOP TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ n° 97.225.346/0011-00
Valor global R$ 6.135,85 (seis mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Departamento de Merenda Escolar
Ação: 2024
Fonte: 1550
Despesa: 1691
Despesa Principal: 1690
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 28 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal