Secretaria Municipal da Fazenda · 4 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 94/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 94/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 094/2026
Processo nº 107/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço técnico especializado de geologia, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
Serviço técnico especializado de geologia
R$ 4.490,00
R$ 4.490,00
Material:
R$ 4.490,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.490,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: BOTUCATU CONSULTORIA
CNPJ nº 40.992.452/0001-11
Rua 24 de Fevereiro, n°576, Bairro Centro, CEP 98.700-000, IJUÍ - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se tendo em vista o Município de Formigueiro é convenente no Convênio FPE nº 1696/2023, no âmbito do Programa Avançar – Poços na Agricultura, cujo objeto visa à perfuração e construção de poço tubular profundo para abastecimento de água potável em comunidade rural.
Conforme estabelecido no edital, manual operativo e orientações técnicas da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação – SEAPI, a liberação dos recursos financeiros do convênio está condicionada à apresentação de estudo técnico prévio de locação do poço, elaborado por profissional habilitado, contendo coordenadas geográficas do ponto de perfuração, análise hidrogeológica, registro fotográfico do local e emissão de ART.
O Município não dispõe, em seu quadro de servidores, de profissional habilitado para a execução do referido estudo, o que torna necessária a contratação de serviço técnico especializado, a fim de viabilizar o cumprimento das exigências do convênio e a execução do objeto pactuado.
2.2– Dos preços
Empresa: GEOSUL ENGENHARIA E GEOLOGIA
CNPJ 22.809.508/0001-78
Valor global R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais);
Empresa: BOTUCATU CONSULTORIA
CNPJ nº 40.992.452/0001-11
Valor global R$ 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais).
Empresa: CARLOS ALBERTO DA FONSECA PIRES
CPF nº ***.***.***-**
Valor global R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S. Municipal de Agicultura.
Unidade: S. Muniicipal de Agricultura.
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 417
Despesa: 418
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal