Secretaria Municipal da Fazenda · 23 de janeiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 009.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 009.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 009/2026
Processo nº 011/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos e de iluminação, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
06
ISOLADOR ROLDANA 72 X 72 MM, 1 LEITO
R$ 10,14
R$ 60,84
02
06
ARMAÇÃO AR 11 PESADA
R$ 21,87
R$ 131,22
03
06
PARAFUSO AR 1/2 X 25 CM
R$ 12,76
R$ 76,56
04
06
REFLETOR LED 500W, 6500K, IP66
R$ 244,00
R$ 1.464,00
Material:
R$ 1.732,62
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.732,62
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ 09.144.152/0001-32
AV. JOÃO ISIDORO, n°148, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de materiais elétricos e de iluminação para garantir iluminação adequada, segurança e funcionamento eficiente da infraestrutura do Carnaval 2026, atendendo as demandas desta secretaria e garantindo a segurança do público participante e da comunidade.
2.2– Dos preços
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
Valor global R$ 1.732,62 (mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos);
Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 2.466,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais).
Empresa: BRUNO TRINDADE SILVEIRA
CNPJ nº 64.010.116/0001-94
Valor global R$ 6.970,86 (seis mil novecentos e setenta reais e oitenta e seis centavos); não cotou os itens 02 e 03
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2118
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2902
Despesa: 2908
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 22 de janeiro de 2026.
FRANK TROJAHN BORDIGNON
Prefeito Municipal em Exercício