Secretaria Municipal da Fazenda · 6 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 045.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 045.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 045/2026
Processo nº 051/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança Privada Desarmada para infraestrutura do evento Carnaval 2026, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA NOTURNA (10 HOMENS E 5 MULHERES) EM TURNOS DE 8 HORAS NOS DIAS 14,15,16 E 17/02/2026
R$ 31.451,61
R$ 31.451,61
02
01
SERVIÇO DE VIGILÂNCIA VESPERTINA (1 HOMEM E 1 MULHER) EM TURNOS DE 4 HORAS NOS DIAS 15 E 17/02/2026
R$ 1.048,39
R$ 1.048,39
Serviço:
R$ 32.500,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 32.500,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: STARTEXAS - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
CNPJ 55.943.720/0001-82
AV CORONEL DICO, n°468, SALA TERREA, CENTRO, CEP 98.700-000, IJUI - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de contratação para garantir condições adequadas de segurança e bem-estar para o público e participantes do evento, atendendo às normas de segurança para eventos de grande porte. O município não dispõe de profissionais especializados em segurança privada em seu quadro funcional, sendo a contratação externa a solução indispensável para o controle de público e prevenção de incidentes.
2.2– Dos preços
Empresa: STARTEXAS - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
CNPJ nº 55.943.720/0001-82
Valor global R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais);
Empresa: TELLES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
CNPJ nº 09.101.989/0001-02
Valor global R$ 35.752,00 (trinta e cinco mil setecentos e cinquenta e dois reais);
Empresa: PROTEFORT EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
CNPJ 05.574.503/0001-94
Valor global R$ 28.340,00 (vinte e oito mil trezentos e quarenta reais); não possui disponibilidade de agenda;
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2118
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2913
Despesa: 2921
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 05 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal