Secretaria Municipal da Fazenda · 16 de novembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°552/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°552/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 552/2026
Processo nº 615/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de insumos para roçadeiras, a merenda escolar, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
03
TRIMCUT C 42-2.
R$ 138,00
R$ 414,00
02
08
ÓLEO 2 TEMPOS 200ML.
R$ 47,50
R$ 380,00
Material:
R$ 794,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 794,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LRDA L99
CNPJ 04.415.928/0099-00
Avenida Joo Izidoro, N° 568 – Bairro Centro, CEP 97210-000 FORMIGUEIRO - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de fornecimento de insumos para manutenção das roçadeiras da Secretaria Municipal de Educação para que estas continuem em pleno funcionamento.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LRDA L99
CNPJ 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 794,00 (setecentos e noventa e quateo reais);
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.900.860/0001-13
Valor global R$ 400,00 (quatrocentos reais).
NÃO COTOU TODOS OS MATERIAIS
Empresa: COOP TRITÍCOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ n° 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 859,58 (oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria De Educação
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa: 1126 / 1115
Despesa Principal: 1114
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 12 de Novembro de 2026.
Cristiano Cezar Cassol Rubert
Prefeito Municipal