Secretaria Municipal da Fazenda · 30 de junho de 2026
TERMO ADITIVO Nº 21/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 21/2026
TERMO ADITIVO Nº 21/2026
Vinculado ao Contrato nº 25/2022
Concorrência n.º 04/2022
Termo Aditivo celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal do município de Formigueiro, doravante denominada simplesmente PERMISSOR e Leonardo Ouriques de Magalhães - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 39.574.937/0001-06, com sede à Rua Dr. Luiz Motta, n.º 124, Bairro Centro, CEP 97210-000, cidade de Formigueiro - RS, doravante denominada simplesmente, PERMISSIONÁRIO, ajustam e acordam o presente instrumento de Contrato objetivando a permissão e concessão de uso da copa e cozinha do Ginásio de Municipal de Esportes José Luiz Dellinghausen e no Estádio Municipal Getúlio da Silveira, bem como todos os bens móveis nele existentes, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações, demais legislações pertinentes, bem como pelo Edital de Concorrência nº 04/2022, assim como pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: (INALTERADA)
I- O presente Concorrência tem por objeto a contratação de empresa objetivando a permissão e concessão de uso da copa e cozinha do Ginásio de Municipal de Esportes José Luiz Dellinghausen e no Estádio Municipal Getúlio da Silveira, bem como todos os bens móveis nele existentes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO: (ALTERADA)
I- Pela Exploração de uso da copa e cozinha do Ginásio de Municipal de Esportes José Luiz Dellinghausen e de uso da copa e cozinha Estádio Municipal Getúlio da Silveira, o valor de R$ 229,12 (duzentos e vinte e nove reais e doze centavos), mensais, durante a vigência do contrato.
II- O valor acima referido deverá ser efetuado através de guias, que deverá ser retirado no setor de arrecadação da prefeitura, localizada na Avenida João Isidoro Lorentz, nº222, Centro, Formigueiro.
CLÁUSULA SEXTA: DA VIGENCIA DO CONTRATO:(ALTERADA).
I- Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, a contar da data 28 de junho de 2026, podendo ser prorrogado a critério da administração.
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.
Formigueiro, 16 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Permissor
LEONARDO OURIQUES DE MAGALHÃES - ME -
Permissionário
CNPJ nº 39.574.937/0001-06
Testemunhas:
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CPF nº
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CPF nº