Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 581/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 581/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 581/2025
Processo nº 684/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, sendo Câmeras de Monitoramento, visando a importância da segurança dos alunos, funcionários e das instalações do E.M.E.F. São João Batista., conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
DVR DE 08 CANAIS.
R$ 1.800,00
R$ 1.800,00
02
07
CAMERAS COLOR VUL HICK.
R$ 250,00
R$ 1.750,00
03
07
CAIXAS SISTEMA “X” PEQUENAS.
R$ 18,00
R$ 126,00
04
01
HD DE 01T.
R$ 400,00
R$ 400,00
05
14
CONECTORES BNC MOLA.
R$ 8,00
R$ 112,00
06
07
CONECTORES P4 MACHO.
R$ 9,70
R$ 67,90
07
01
FONTE DE 5 AP
R$ 260,00
R$ 260,00
08
01
RACK ORGANIZADOR.
R$ 250,00
R$ 250,00
09
01
CABO DE REDE INTERNET.
R$ 250,00
R$ 250,00
10
01
CABO DE INSTALAÇÃO.
R$ 682,00
R$ 682,00
11
01
MÃO DE OBRA.
R$ 600,00
R$ 600,00
Serviço.
R$ 600,00
Material.
R$ 5.697,90
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 6.297,90
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ROTACOMANDO
CNPJ 42.866.827/0001-22
R INDEPENDENCIA, n° 1264, CENTRO, CEP 97.340-000,São Sepé, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência visto que se faz necessário por visar segurança nas escolas.
2.2– Dos preços
Empresa: ROTACOMANDO
CNPJ 42.866.827/0001-22
Valor global R$ 6.297,90 (seis mil duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos);
Empresa: SIMONE DA SILVEI
CNPJ nº 40.923.879/0001-68
Valor global R$ R$ 8.154,20 (oito mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte centavos); - desclassificado
Empresa: FS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
CNPJ nº 56.080.086/0001-64
Valor global R$ 6.538,00 (seis mil quinhentos e trinta e oito reais) – desclassificado.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2016/1051
Fonte: 1540/00
Despesa Principal: 4034/4035/4038/1420
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária de Educação, Matrícula 1518-0. e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414, cargo de operário.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal