Secretaria Municipal da Fazenda · 20 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 478.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 478.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 478/2025
Processo nº 565/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em FORNECIMENTO DE IMPRESSORA TÉRMICAS DE ETIQUETAS, para impressão de etiquetas para a identificação de coletas de água por determinação da 4ª CRS – 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, para entrega única, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
IMPRESSORA, TIPO TÉRMICA; TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: TRANSFERÊNCIA TÉRMICA E TÉRMICA DIRETA; VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: MÁXIMO 4 “/ 102 MM POR SEGUNDO; MEMÓRIA: 8 MB FLASH, O MB SDRAM (PADRÃO); INTERFACE DE COMUNICAÇÃO: SERIAL, USB E PARALELA; ALIMENTAÇÃO: 100-
240 VAC, 50-60 HZ; GARANTIA: 90 DIAS CONFORME PREVIÇÃO LEGAL, MAIS 12 MESES, CONFORME CONTRATO; ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: IMPRESSORAS TÉRMICAS.
COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS: MÉTODOS DE IMPRESSÃO: TRANSFERÊNCIA TÉRMICA E TÉRMICA DIRETA, IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS
R$ 1.368,00
R$ 1.368,00
MATERIAL:
R$ 1.368,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.368,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SM INFO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
CNPJ 08.374.629/0001-03
RUA OLAVO BILAC, n°95, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CEP 97.015-440, SANTA MARIA, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de FORNECIMENTO DE IMPRESSORA TÉRMICA DE ETIQUETAS, para impressão de etiquetas para a identificação de coletas de água por determinação da 4ª CRS – 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, buscando garantir o bom andamento das atividades cotidianas da Vigilância Ambiental, de coleta e envio de amostras de água para a análise da 4ª CRS – 4ª Coordenadoria Regional de Saúde.
2.2 – Dos preços
Empresa: SM INFO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
CNPJ nº 09.014.729/0001-91
Valor global R$ 1.368,00 – (Mil Trezentos e Sessenta e Oito Reais);
Empresa: SICON SISTEMAS DE CONTROLE E INFORMATICA LTDA
CNPJ nº 00.101.058/0001-21
Valor global R$1.469,12 – (Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Doze Centavos) – desclassificado;
Empresa: ON LINE ASSISTENCIA TECNICA EM INFORMATICA LTDA
CNPJ nº 01.104.536/0001-10
Valor global R$ 0,00 – desclassificado; não cotou
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2110
Fonte: 1601/4502
Despesa: 3792
Despesa Principal: 3790
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor Luís Gustavo Maia Machado, Secretário da Saúde - Matrícula 1502-4, e fiscalizador Cristiane Concari Daniel, Agente de Endemias - Matrícula 7030.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal