Secretaria Municipal da Fazenda · 29 de outubro de 2025
DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº. 523/2025 - CHAMADA PÚBLICA (TEREZINHA)
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº. 523/2025 - CHAMADA PÚBLICA (TEREZINHA)
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 523/2025
Vinculado a Chamada Pública Nº 02/2025
Processo nº 599/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação, fundamenta-se no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentado pela Resolução FNDE nº 06/2020, que autoriza a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio de Chamada Pública, observados os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa. Sem prejuízo, observa-se o disposto no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- O Município de Formigueiro de conformidade com o Processo Licitatório, modalidade Chamada Pública n.º 02/2025 - adquire do CONTRATADO os seguintes produtos:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
250
ALFACE- UNIDADES MÉDIAS. COR CARACTERÍSTICA, PRONTO PARA O CONSUMO. LIVRE DE SUJIDADES. ENTREGA MENSAL OU CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
R$4,76
R$1.190,00
10
50
COUVE PICADA - PACOTE DE 200G. FOLHA INTEGRA, NA COR VERDE-ESCURO, COM TALOS. LIVRE DE SUJIDADES. TRANSPORTADOS EM CAIXAS PLÁSTICAS E LIMPAS. ENTREGA MENSAL OU CONFORME SOLICITAÇÃO.
R$5,63
R$281,50
11
10
GELEIA DE FRUTAS CASEIRA – MATÉRIA PRIMA PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR. EMBALAGENS DE 1 KG, LACRADAS E COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DEVEM CONTER RÓTULOS.
R$35,14
R$351,40
13
15
LARANJA PARA SUCO – CAIXA PLÁSTICAS VAZADAS E LIMPAS COM 20 KG. UNIDADE MÉDIA, GRAU DE AMADURECIMENTO PRONTO PARA O CONSUMO. ENTREGAS QUINZENAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO PELO SETOR DA MERENDA ESCOLAR.
R$148,00
R$2.220,00
14
50
MANDIOCA SEM CASCA – KGPRODUTO COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES E BOLORES. EMBALADA EM SACOS PLÁSTICO TRANSPARENTE PRÓPRIO PARA O ARMAZENAMENTO. ENTREGAS CONFORME SOLICITAÇÃO.
R$10,90
R$545,00
16
80
MORANGO - PRODUTO DE 1ª QUALIDADE, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM LIMPA. EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS FECHADOS. O FORNECEDOR SE RESPONSABILIZA PELA TROCA DO PRODUTO QUANDO NÃO ATENDIDA ÀS SOLICITAÇÕES OU QUANDO OCORRER ALTERAÇÕES DO PRODUTO ATÉ A ENTREGA. ENTREGAS MENSAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SMECDE.
R$ 40,00
R$ 3.200,00
19
50
TEMPERO VERDE – MAÇO – EMBALADO INDIVIDUALMENTE, ASPECTOS SENSORIAIS DE COR, SABOR E AROMA INTENSOS. AUSÊNCIA DE SINAIS DE DETERIORAÇÃO E ARMAZENADO SOB TEMPERATURA REFRIGERADA ATÉ 10°C. TRANSPORTADO EM CAIXAS TÉRMICAS LIMPAS E VEDADAS. ENTREGAS QUINZENAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO.
R$5,13
R$256,50
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$8.044,40
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Contratada:
Contratada: TEREZINHA SOARES GASS
CPF nº ***.***.***-**
DAP nº SDW0895923100252710210208
ESTÂNCIA DO MEIO, S/N, INTERIOR, FORMIGUEIRO-RS, 97210-000
Justifica-se a escolha da CONTRATADA acima citada, considerando que a presente contratação decorre da Chamada Pública nº 02/2025, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2.2 – Dos preços
Contratada: TEREZINHA SOARES GASS
CPF nº ***.***.***-**
DAP nº SDW0895923100252710210208
Valor: R$8.044,40 (OITO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01
Ação: 2024
Natureza: 33903007
Fonte de Recurso: 2552
Detalhamento: 1068 PNAQ – 1010 PNAE - 1065 PNAC
Despesa: 3930 3928 3929
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco Sicredi, Agência Nº 0442, Conta Corrente Nº 92355, conforme citado na proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- - Fica responsável pela gestão e fiscalização do referido, a servidora Bruna Bortolotto Rohde, matrícula 8508-5, nomeada através da Portaria nº 15.521, de 23 de outubro de 2025, pelo Prefeito Municipal.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 28 de outubro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal