Secretaria Municipal da Fazenda · 23 de janeiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 008.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 008.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 008/2026
Processo nº 010/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
80
CABO MULTIPLEX 2 X 16 MM, ALUMÍNIO
R$ 7,15
R$ 572,00
02
04
ALÇA PARA CABO MULTIPLEX 16 MM
R$ 2,75
R$ 11,00
03
12
ARRUELA QUADRADA 32X32 PEQUENA 1/2
R$ 2,10
R$ 25,20
Material:
R$ 608,20
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 608,20
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES
CNPJ 22.865.046/0001-06
AV. NOVE DE OUTUBRO, n°556, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de materiais elétricos para garantir iluminação adequada, segurança e funcionamento eficiente da infraestrutura do Carnaval 2026, atendendo as demandas desta secretaria e garantindo a segurança do público participante e da comunidade.
2.2– Dos preços
Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 608,20 (seiscentos e oito reais e vinte centavos).
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
Valor global R$ 656,80 (seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos);
Empresa: BRUNO TRINDADE SILVEIRA
CNPJ nº 64.010.116/0001-94
Valor global R$ 1.047,60 (mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos); não cotou o item 03
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2118
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2902
Despesa: 2908
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 22 de janeiro de 2026.
FRANK TROJAHN BORDIGNON
Prefeito Municipal em Exercício