Secretaria Municipal da Fazenda · 11 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 056.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 056.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 056/2026
Processo nº 063/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7 do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para conserto de ar condicionado para manutenção do veículo Onix placa JBJ2B43 pertencente a frota da Secretaria Municipal da Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
02
CLIP MANGUEIRA AR
R$ 30,00
R$ 60,00
02
02
EMENDA MANGUEIRA AR
R$ 30,00
R$ 60,00
03
01
MANGUEIRA AR CONDICIONADO
R$ 140,00
R$ 140,00
04
01
CARGA DE GAS AR CONDICIONADO
R$ 320,00
R$ 320,00
05
01
VALVULA DE ENCHIMENTO ALTA
R$ 45,00
R$ 45,00
06
01
VALVULA DE ENCHIMENTO BAIXA
R$ 45,00
R$ 45,00
07
01
CONTRASTE AR CONDICIONADO
R$ 140,00
R$ 140,00
08
02
SERVIÇO SOLDA
R$ 70,00
R$ 140,00
09
01
SERVIÇO AR CONDICIONADO
R$ 400,00
R$ 400,00
Material:
R$ 810,00
Serviço:
R$540,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.350,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: TECNOAR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
CNPJ 58.369.050/0001-20
AV GOVERNADOR WALTER JOBIM, Nº 580, BAIRRO PATRONATO, CEP 97.020-355, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material e serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade para conserto de ar condicionado do veículo Onix placa JBJ2B43, tendo em vista que o sistema de ar condicionado do veículo não esta funcionando adequadamente, assim prejudicando sua plena utilização.
2.2– Dos preços
Empresa: TECNOAR PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
CNPJ 58.369.050/0001-20
Valor global R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais).
Empresa: CRISTIANO BELLE BAIOTTO
CNPJ nº 10.610.167/0001-28
Valor global R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais); NÃO COTOU TODOS ITENS
Empresa: ADRIANO SILBERSHLACH DA TRINDADE
CNPJ nº 35.195.244/0001-51
Valor global R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais); NÃO COTOU TODOS OS ITENS
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981
Despesa: 2001 (MATERIAL)
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 2026
Despesa: 2030 (SERVIÇO)
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário da Saúde, Matrícula: 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal