Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 058.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 058.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 058/2026
Processo nº 066/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 40.000 km do veículo KWID INTENSE 1.0 MT, placa JDF8A49, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
FILTRO DE ÓLEO
R$ 64,30
R$ 64,30
02
01
FILTRO CARBURANTE
R$ 55,00
R$ 55,00
03
01
FILTRO DE AR DO HABITÁCULO
R$ 98,80
R$ 98,80
04
01
FILTRO DE ENTRADA DE AR
R$ 75,80
R$ 75,80
05
01
JUNTA
R$ 12,60
R$ 12,60
06
03
VELA DE IGNIÇÃO
R$ 52,90
R$ 158,70
07
03
MOTRIO PERFORMA
R$ 40,68
R$ 122,04
08
01 SERVIÇO
REVISÃO 40.000 KM
R$ 454,77
R$ 454,77
09
01 SERVIÇO
GEOMETRIA E BALANCEAMENTO
R$ 180,00
R$ 180,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.222,01
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 1.222,01 (mil duzentos e vinte e dois reais e um centavo.)
Totalizando R$ 1.222,01 (mil duzentos e vinte e dois reais e um centavo.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1660/00
Despesa Principal: 1981 materiais de consumo
Despesa Principal: 2026 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Diretora do Hospital, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 11 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal