Secretaria Municipal da Fazenda · 25 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 125/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 125/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 125/2026
Processo nº 138/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso XV, art. 75 da Lei n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação do SENAI, por meio do Programa RS Qualificação, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
Contratação SENAI para os seguintes cursos:
Pilotagem e Legislação para Voo com Drone (Carga horaria 40h).
R$ 13.242,00
R$ 13.242,00
02
01
Operação de Máquinas Pesadas
(Carga horaria 40h).
R$ 13.626,00
R$ 13.626,00
03
01
Elaboração de Produtos de Panificação e Confeitaria
(Carga horaria 48h).
R$ 15.768,00
R$ 15.768,00
04
01
Instalações Elétricas
(Carga horaria 60h).
R$ 21.123,00
R$ 21.123,00
SERVIÇO:
R$ 63.759,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 63.759,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
CNPJ nº 03.775.069/0040-91
R PEDRO CESAR SOCCOL, nº S/N, DISTRITO INDUSTRIAL, CEP 97.030-440, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pela sua reconhecida capacidade técnica na oferta de cursos de qualificação profissional, contribuindo para a empregabilidade dos trabalhadores e para o atendimento das demandas do mercado de trabalho, especialmente do setor industrial.
2.2 – Dos preços
Empresa: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI
CNPJ nº 03.775.069/0040-91
Valor global serviço R$ 63.759,00 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta e nove reais).
Totalizando R$ 63.759,00 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta e nove reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Assistência Social
Unidade: Secretaria de Assistência Social
Ação: 2307
Fonte: 1661
Despesa Principal: 3189
Despesa: 3204
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Mateus Ruviaro cargo de Secretaria de Assistência Social matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal