Secretaria Municipal da Fazenda · 20 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 490.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 490.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 490/2025
Processo nº 578/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7º do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peças para manutenção do veículo MICRO VW/NEOBUS MINI ESC. PLACA IZK8G49, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
01
LUVA CARDAN 801404
R$ 450,00
R$ 450,00
2
01
PONTEIRA CARDAN 45361
R$ 680,00
R$ 680,00
3
01
CRUZETA NUJ275 34,9X126
R$ 162,83
R$ 162,83
4
01
TROCA PONTEIRA CARDAN
R$ 300,00
R$ 300,00
MATERIAL:
R$ 1.292,83
SERVIÇO:
R$ 300,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.592,83
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
AV JOAO ISIDORO LORENTZ, 1546, CENTRO, CEP 97.210-000, Formigueiro, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de peças para Espiga do cardan, para
atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos e professores.
2.2 – Dos preços
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Valor global do material e serviço R$ 1.592,83 - (mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos);
Empresa: PETTERSON FERREIRA MEOTTI LTDA
CNPJ nº 24.299.933/0001-90
Valor global do material e serviço R$ 2.728,00 - (dois mil setecentos e vinte e oito reais); desclassificado
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2015
Fonte: 2500/20
Despesa: 3769
Despesa Principal: 3766 (Material)
Órgão:Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2015
Fonte: 2500/20
Despesa: 3904
Despesa Principal: 3742 (Serviço)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, Conta Corrente citada na Proposta do Participante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Mecânico, Matrícula: 4073.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal