Secretaria Municipal da Fazenda · 24 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA N°126.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°126.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 126/2026
Processo nº 139/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo CRONOS Placa JBK5D90, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
1 kit
PASTILHA DE FREIO DIANTEIRA
R$ 250,00
R$ 250,00
02
2 UN
BIELETA DIANTEIRA LD / LE
R$ 51,50
R$ 103,00
03
1 UN
PIVO SUSPENSÃO LD
R$ 70,00
R$ 70,00
04
1 UN
ROLAMENTO RODA DIANTERIA
R$ 138,00
R$ 138,00
05
1 UN
COIFA LADO RODA
R$ 30,00
R$ 30,00
06
2 UN
COXIM SUPERIOR AMORTECEDOR TRASEIRO
R$ 87,00
R$ 174,00
Material:
R$ 765,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 765,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Endereço:Avenida Nove De Outubro, 471, centro, Formigueiro - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de peças da suspenção devido ao desgaste apresentado nas mesmas, impossibilitando as funções do veículo na secretaria solicitante.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 765,00,00 (setecentos e sessenta e cinco reais);
Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA
CNPJ n° 95.608.576/0004-95
Valor global R$ 776,82,00 (setecentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos);
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Saúde
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600
Despesa: 2001
Despesa Principal: 1981
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal