Secretaria Municipal da Fazenda · 2 de julho de 2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 24/2026 - (LUAN)
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 24/2026 - (LUAN)
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 24/2026
Vinculado a Ata de Registro de Preços nº 77/2025
Pregão Eletrônico nº 15/2025
Processo nº 130/2025
Termo de Prorrogação para de Ata de Registro de Preços nº 77/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone (55) 3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa LUAN VARGAS NUNES, com sede na cidade de Restinga Sêca - RS, na Rua Armindo Jose Tronco, nº 1280, CEP 97.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 49.664.830/0001-02, ao final assinado, denominada CONTRATADA; têm entre si ajustada a Ata de Registro de Preços que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir integralmente por si e seus sucessores, na melhor forma de direito e nos termos do Processo de Pregão Eletrônico nº 15/2025, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: (Inalterada)
I- Contratação de empresa especializada para realização de Serviços de Elétrica Veicular, visando atender a demanda das diversas Secretarias Municipais.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA: (Alterada)
I- O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, não podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21.
II – Este termo de prorrogação, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 01 de julho de 2026, ou seja, terá vigência até a data de 01 de julho de 2027.
Embasa-se a prorrogação nos termos do Art. 84, da Lei nº 14.133/2021.
Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.
Formigueiro/RS, 01 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Formigueiro
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
LUAN VARGAS NUNES
CNPJ Nº 49.664.830/0001-02