Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 243.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 243.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 243/2026
Processo nº 271/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de SERVIÇOS GRÁFICOS, visando atender a demanda do Setor de Contabilidade, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
650
PASTA VERDE COM LOGOTIPO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS, EM PAPEL CARTOLINA, TAMANHO 34cm DE ALTURA x 27,5cm DE LARGURA, DOBRADA.
R$ 1,60
R$ 1.040,00
SERVIÇO:
R$ 1.040,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.040,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SERGIO AUGUSTO GRENDENE CARNIELUTTI LTDA
CNPJ 27.390.604/0001-48
R OTAVIO BINATO, Nº 34, BAIRRO CENTRO, CEP 97.010-360, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade da aquisição para organizar os documentos do setor de contabilidade, para consulta em caso de solicitação de algum orgão de fiscalização.
2.2– Dos preços
Empresa: SERGIO AUGUSTO GRENDENE CARNIELUTTI LTDA
CNPJ 27.390.604/0001-48
Valor global R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais).
Empresa: CAROLINE ROSO LIMA
CNPJ nº 20.088.864/0001-14
Valor global R$ 1.852,50 (mil oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos);
Empresa: SM GRAFICA E DESIGN LTDA
CNPJ nº 49.144.311/0001-13
Valor global R$ 0,00 – não cotou, por não possuir o item solicitado;
Empresa: F & S COMUNICACAO VISUAL E IMPRESSOES LTDA
CNPJ nº 10.379.284/0001-22
Valor global R$ 0,00 – não cotou, pois não possui interesse;
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA
Unidade: SETOR DE CONTABILIDADE
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 897
Despesa: 900
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Robsom Araujo Santos, Cargo: Tecnico Contabil, Matrícula 1234-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal