Secretaria Municipal da Fazenda · 20 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 501.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 501.2025
TERMO DE DISPENSA N.º 501/2025
Processo nº 591/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamento para munícipe Rodimara da Silva Machado, conforme termo de referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
WEGOVY 2,4 MG
R$ 2.350,15
R$ 2.350,15
MATERIAL:
R$ 2.350,15
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.350,15
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: FERNANDA MARIN RITTER
CNPJ nº 42.956.337/0001-17
R 7 DE SETEMBRO ESQ CACIANO VIEIRA, n° 600, Centro, CEP 97.210-00, Formigueiro – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, devido a necessidade e a emergencial na compra da medicação, pois a paciente faz uso contínuo da medicação.
2.2 – Dos preços
Empresa: FERNANDA MARIN RITTER
CNPJ nº 42.956.337/0001-17
Valor global do material R$ 2.350,15 (dois mil trezentos e cinquenta reais e quinze centavos).
Empresa: DROGARIA PAVEGLIO LTDA
CNPJ nº 00.673.365/0001-87
Valor global do material R$ 0,00 – desclassificado; não cotou valor do produto
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2177
Fonte: 1500/40
Despesa: 2409
Despesa Principal: 2408
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 de outubro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal