Secretaria Municipal da Fazenda · 8 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 208-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 208-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 208/2026
Processo nº 229/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7 do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de embuchamento para manutenção do veículo ÔNIBUS VOLKS 15190, PLACA IPM 7G79, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
MATERIAL DE LIMPEZA
R$ 35,00
R$ 35,00
02
02
SERVIÇO DE LUBRIFICAÇÃO
R$ 59,00
R$ 118,00
03
01
SERVIÇO EMBUCHAMENTO DE VIGA
R$ 780,00
R$ 780,00
04
02
BATENTE P/SUSPENSAO DIANT/TRAS
R$ 179,00
R$ 358,00
05
01
JOGO DE EMBUCHAMENTO
R$ 998,00
R$ 998,00
Material:
R$ 2.289,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.289,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA
CNPJ 93.436.194/0001-53
RUA SUELI GOMES DE OLIVEIRA, Nº 7900, BAIRRO UGLIONE, CEP 97.070-795, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de manutenção peças para troca de embuchamento do eixo dianteiro e mão de obra, para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA
CNPJ 93.436.194/0001-53
Valor global R$ 2.289,00 (dois mil duzentos e oitenta e nove reais).
Empresa: REKO EIXOS RECUPERADORA
CNPJ 20.201.164/0001-94
Valor global R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1729 (material)
Despesa: 1719
Despesa Principal: 1761 (serviço)
Despesa: 1766
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da
Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Marcio Antonio Muller Becker, Cargo: Mecanico, Matrícula: 407-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal