Secretaria Municipal da Fazenda · 24 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 381/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 381/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 381/2026
Processo nº 428/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo Fiat Strada JAB-3C60, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
ALAVANCA DE COMANDO.
R$ 2.380,00
R$ 2.380,00
Material:
R$ 2.380,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.380,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: RR COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA
CNPJ 63.361.093/0001-08
R FRANCISCO LAMEIRA, Nº 110 BAIRRO DUQUE DE CAXIAS CEP 97.070-360, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista que o veículo é indispensável para o desenvolvimento das atividades diárias desta Secretaria. Sua manutenção é essencial para garantir a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços operacionais prestados pelo setor.
2.2– Dos preços
Empresa: RR COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA
CNPJ 63.361.093/0001-08
Valor global R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais);
Empresa: COMERCIAL SUL VEÍCULOS LTDA
CNPJ nº 88.364.286/0001-35
Valor global R$ 2.626,11 (dois mil seiscentos e vinte e seis reais com onze centavos).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 00,00 (não cotou).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 21 de Agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal