Secretaria Municipal da Fazenda · 31 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 524/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 524/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 524/2025
Processo nº 617/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peças para manutenção da motoniveladora CASE 845B, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
03
PINO BOLA.
R$ 326,00
R$ 978,00
2
03
PORCA CASTELO.
R$ 19,00
R$ 57,00
3
03
ARRUELA.
R$ 5,00
R$ 15,00
4
03
CUPILHA.
R$ 2,70
R$ 8,10
MATERIAL:
R$ 1.058,10
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: DIMAPE . PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº 02.849.522/0001.98
R. GOMES FREIRE DE ANDRADE N°845, BAIRRO NITEROI CEP 92.110.416 CANOAS – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista o desgaste das peças presentes no veículo, sendo este veículo de extrema importância para as atividades requeridas pela secretaria solicitante.
2.2 – Dos preços
Empresa: DIMAPE . PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº 02.849.522/0001.98
Valor global R$ 1.058,10 (um mil e cinquenta e oito reais e dez centavos).
Empresa: RETROPARTES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 08.459.946/0001-22
Valor global R$ 1.120,50 (um mil cento e vinte reais e cinquenta centavos).
Empresa: ADRIANO RODRIGUES NEPOMUCENO/VENDAS – AN PEÇAS
CNPJ nº 16.855.477/0001-99
Valor global R$ 1.122,00 (um mil cento e vinte e dois reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras.
Unidade: DMER.
Ação: 2220
Fonte: 1704/1019
Despesa: 3050
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa o servidor Glaiton dos Santos da Luz, cargo de Secretário de Obras e Trânsito, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 29 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal