Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA 480/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 480/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 480/2025
Processo nº 567/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Eventos, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
PALCO MEDINDO 7.40x46 METROS E COBERTURA MEDINDO 8.20x6.50 METROS
R$3.000,00
R$3.000,00
Serviço:
R$3.000,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$3.000,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MACHADO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA
CNPJ 43.249.152/0001-35
RUA CERRO DO LOURO, S/N, INTERIOR, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de SERVIÇO DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO para a realização do evento em comemoração ao 62º aniversário do município, a ocorrer no dia 11 de outubro de 2025, na praça central, considerando a necessidade de estrutura adequada para o evento, com segurança e organização para o público.
2.2 – Dos preços
Empresa: MACHADO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA
CNPJ nº 43.249.152/0001-35
Valor global R$ 3.000,00 – (Três Mil Reais);
Empresa: VALTENES BAUMART PEREIRA
CNPJ nº 60.216.899/0001-06
Valor global R$ 3.800,00 – (Três Mil e Oitocentos Reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Educação
Unidade: Cultura, Desportos e Eventos
Ação: 2019
Fonte: 1500
Despesa: 2146
Despesa Principal: 2144
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador
Andrieli Machado Rodrigues - Matrícula 1588-1, Assessora de Cultura e Eventos.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 de outubro de 2025
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal