Secretaria Municipal da Fazenda · 26 de novembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 563.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 563.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 563/2025
Processo nº 664/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de MATERIAIS ELÉTRICOS, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
30
Rolo Fita Isolante 20m
R$ 5,27
R$ 158,10
2
1000
Abraçadeira de Nylon 280mm x 4,8mm
R$ 0,16
R$160,00
MATERIAL:
R$ 318,10
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 318,10
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
AV NOVE DE OUTUBRO N° 243, BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO–RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de materiais elétricos indispensáveis para a execução segura e eficiente da manutenção e da instalação de novos enfeites e luzes natalinas utilizados na decoração da cidade. Esses materiais serão empregados na montagem, reparo e adequação das conexões e estruturas elétricas, garantindo a estabilidade das instalações, prevenindo falhas, curtos-circuitos e acidentes, além de assegurar o pleno funcionamento e a durabilidade da iluminação decorativa.
2.2 – Dos preços
Empresa: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA
CNPJ nº 97.225.346/0019-59
Valor global R$ 318,10 (trezentos e dezoito reais e dez centavos).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 258,00 (duzentos e cinquenta e oito reais). Não cotou todos os itens
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: S.M. CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa: 3988
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Laís Moreira Figueiredo, cargo de Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, matrícula 1596-2 e fiscalização o servidor Antonio Giovani Gonçalves Cardoso, cargo de Eletricista, matrícula 0280.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal