Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 159.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 159.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 159/2026
Processo nº 176/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de kit de porta automática para manutenção do veículo VAN FORD TRANSIT 460 B PLACA JDG2E04, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
KIT PORTA AUTOMATICA
R$ 3.550,00
R$ 3.550,00
Material:
R$ 3.550,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.550,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: JULIANO LEMOS VIEIRA
CNPJ 05.956.166/0001-08
R PADRE APARICIO, Nº 1408, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de de kit de porta automatica e mão de obra para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: JULIANO LEMOS VIEIRA
CNPJ 05.956.166/0001-08
Valor global R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais).
Empresa: GABRIEL MILANESI
CNPJ nº 29.353.204/0001-98
Valor global R$ 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa reais);
Empresa: KARANGOS OFICINA MECANICA LTDA
CNPJ nº 15.732.303/0001-76
Valor global R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016
Fonte: 2540/00
Despesa Principal: 3157
Despesa: 3210
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Guilherme Penteado da Luz, Cargo: Motorista, Matrícula: 8501-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal