Secretaria Municipal da Fazenda · 4 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 245.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 245.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 245/2026
Processo nº 273/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA PARA CONSERTO DE ROÇADEIRA LATERAL ARTICULADA, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
MOTOR HIDRAULICO
R$ 5.147,30
R$ 5.147,30
02
01
BOMBA HIDRAULICA DUPLA
R$ 7.256,48
R$ 7.256,48
Material:
R$ 12.403,78
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 12.403,78
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ELEKTROWAY - MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA
CNPJ 12.142.767/0007-20
EST FRANCISCO VITERBO BORGES, Nº 67, BAIRRO LORENZI, CEP 97.070-370, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de fornecimento de PEÇAS destinada ao conserto da ROÇADEIRA LATERAL ARTICULADA, tendo em vista que o equipamento encontra-se parado, comprometendo a realização dos serviços diários de limpeza e manutenção. O reparo é indispensável para garantir a continuidade e eficiência dos trabalhos executados pela Secretaria.
2.2– Dos preços
Empresa: ELEKTROWAY - MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA
CNPJ 12.142.767/0007-20
Valor global R$ 12.403,78 (doze mil quatrocentos e três reais e setenta e oito centavos).
Empresa: SALEX MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA
CNPJ nº 41.705.607/0001-54
Valor global R$ 13.740,80 (treze mil setecentos e quarenta reais e oitenta centavos);
Empresa: BRAFOR COMERCIO DE COMPONENTES HIDRAULICOS LTDA
CNPJ nº 43.632.644/0001-05
Valor global R$ 16.124,89 (dezesseis mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DMER – DEPTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2471
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal