Secretaria Municipal da Fazenda · 16 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 264.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 264.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 264/2026
Processo nº 296/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA TROCA DE MOLAS do veículo ÔNIBUS VOLARE PLACA IRF6A26, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
02
PORCA SEXTAVADA-1/2UNF G.5
R$ 1,00
R$ 2,00
02
01
PINO DE CENTRO AÇO G.5 – 1/2X10
R$ 26,00
R$ 26,00
03
02
PINO DE MOLA TRASEIRA/TENSORA COM CABEÇA 2TR – PIO78
R$ 75,00
R$ 150,00
04
02
CONTRA PINO 5/32X2
R$ 2,00
R$ 4,00
05
02
PORCA CASTELADA 1UNS PINO TEN19329 – PO005
R$ 7,00
R$ 14,00
06
02
BUCHA P/ BARRA ESTABILIZADORA TRASEIRA 3030/R-265
R$ 32,00
R$ 64,00
07
02
BUCHA PARA MOLA TRASEIRA(SILENCIOSA) – 3045/4003.3
R$ 55,00
R$ 110,00
08
04
PORCA SEXTAVADA – 7/8 UNF DPL G.8 – 17547
R$ 8,00
R$ 32,00
09
02
GCR-97/GRAMPO PARA MOLA TRASEIRA – 7/8X92X480 D
R$ 86,00
R$ 172,00
10
01
AG-46.2 MOLA TRASEIRA/VIRADA LD X CHANF LDY
R$ 620,00
R$ 620,00
11
01
AG-46.1MOLA TRAS/OLHETES ORIG 58MM
R$ 719,00
R$ 719,00
Material:
R$ 1.913,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.913,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA
CNPJ 93.436.194/0001-53
R SUELI GOMES DE OLIVEIRA, Nº7900, BAIRRO UGLIONE, CEP 97.070-795 SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de fornecimento de peças para troca de mola, para
atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema
importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: POSTO DE MOLAS SANTA FILOMENA
CNPJ 93.436.194/0001-53
Valor global R$ 1.913,00 (mil novecentos e treze reais).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 706,00 (setecentos e seis reais); não cotou todos os itens
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719
Despesa: 1729
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6 e fiscalizador o servidor Daniel Vargas Pontes, Cargo: Diretor do Serviço de Oficina, Matrícula: 1604-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 15 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal