Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de maio de 2026
TERMO ADITIVO Nº17.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº17.2026
TERMO ADITIVO Nº 17/2026
Contrato nº 44/2025-RETIFICADO
Vinculado a Concorrência nº01/2025
Processo nº 559/2025
Termo Aditivo para prorrogação de prazo ao contrato, celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, CEP 97210-00, telefone (55) 9 96337341, neste ato representado pelo senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal de Formigueiro, doravante denominado “Contratante” e de outro a empresa AFONSO JOSE DE FREITAS LTDA , CNPJ n.º 42.657.987/0001-61, com sede à Rua Deoclecio Pereira, nº 10, CEP 97.200-000 Bairro Felinn, Restinga Seca– RS, representada pelo Sr. Afonso Jose Freitas, RG nº *** e CPF nº ***.***.***-**, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, ajustam e acordam o presente instrumento de Contrato de execução de serviços reforma para o novo Centro de Convivência vinculado ao CRAS, visando a melhoria da infraestrutura existente para atendimento da população em situação de vulnerabilidade social, conforme descrito nesse edital e seus anexos, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, bem como, com o que dispõe a Lei nº 14.133/21, com suas devidas alterações e supletivamente, com as normas legais de direito privado. tem entre si como justo e contratado o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA–DO OBJETO: (INALTERADA)
I-Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para a contratação de empresa para a prestação de serviços, reforma para o novo Centro de Convivência vinculado ao CRAS, visando a melhoria da infraestrutura existente para atendimento da população em situação de vulnerabilidade social (ver projeto arquitetônico em anexo), visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com a necessidade do município elencada em Estudo Técnico Preliminar e Documento de Formalização de Demanda, conforme memorial descritivo e seus anexos, conforme descrito nesse edital e seus anexos, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência ou Projeto Básico (Anexo I).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO PARA EXECUÇÃO:
I- O prazo de vigência do contrato será de cento e oitenta (180) dias, a contar de sua assinatura ou da ordem de início dos serviços podendo ser prorrogado, a critério da Administração e com a anuência da contratada, nos termos do art.107, da Lei nº 14.133/2021.
II - Este Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 40 (quarenta) dias, a contar da data de 17 de maio de 2026 com o término em 25 de junho de 2026.
DA JUSTIFICATIVA:
A solicitação se faz necessário para que a empresa possa finalizar todos os serviços contratados, pois durante o período de execução houve dias chuvosos que prejudicaram o cronograma da obra.
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.
Formigueiro, 15 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal de Formigueiro - Contratante
AFONSO JOSE DE FREITAS LTDA
CNPJ Nº 42.657.987/0001-61 - Contratada
Testemunhas:
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CPF n.º
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CPF n.º