Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 413-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 413-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 413/2026
Processo nº 466/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de estrumentos musicais para atender a emendas impositivas numeros, 09 PABLO ,34 FERNANDO FERREIRA , 54 MATEUS,77 GILSOM E 95 JOSÉ CARDOSO , visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
03
BUMBO FUZILEIRO 22”
R$ 719,00
R$ 2.157,00
02
03
ESCALETA 32TECLAS COM BAG
R$ 159,00
R$ 477,00
03
04
CAIXA TAROL 14”
R$ 329,00
R$ 1.316,00
04
01
TALABARTES 02 GANCHOS KIT COM 25 UNIDADES
R$ 625,00
R$ 625,00
05
01
MAÇANETA BUMBO / CABO LONGO KIT COM 10
R$ 280,00
R$ 280,00
06
01
KIT COM 40 UNIDADES BAQUETAS CAIXA
R$ 240,00
R$ 240,00
07
01
PACOTE COM 10 PELE 22” LEITOSA
R$ 690,00
R$ 690,00
08
01
PACOTE COM 10 PELE 14” LEITOSA
R$ 220,00
R$ 220,00
09
01
PACOTE COM 10 PELE 14” ESPOSTA
R$ 200,00
R$ 200,00
10
01
KIT10 ESTEIRA PARA CAIXA 24 FIOS 14”
R$ 390,00
R$ 390,00
Material:
R$ 6.595,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 6.595,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ELETRÔNICA VALDECIR
CNPJ 90.503.087/0001-02
Rua: Benjamin Constant, 530 – Caçapava do Sul - RS Fone: 55 3281 1944
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de instrumentos musicais para a banda marcial municipal atendendo as emendas impositivas número 09 Pablo ,34 Fernando Ferreira , 54 Mateus,77 Gilsom e 95 José Cardoso.
2.2– Dos preços
Empresa: ELETRÔNICA VALDECIR
CNPJ 90.503.087/0001-02
Valor global R$ 6.595,00 (seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais).
Empresa: STUDIO A
CNPJ nº 03.599.789/0001-31
Valor global R$ 6.621,00 (Seis mil, seiscentos e vinte e um reais).
Empresa: DANIELE DA ROSA BUENO
CNPJ nº 61.600.150/0001-20
Valor global R$ 7.510,00 (sete mil quinhentos e dez reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 1179
Fonte: 1500
Despesa Principal: 1108
Despesa: 3506
Despesa Principal: 1106
Despesa: 1107
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal