Secretaria Municipal da Fazenda · 2 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 145/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 145/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 145/2026
Processo nº 159/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos com transmissão de dados via satélite GSM/GPRS e recepção GPS 24 (vinte e quatro) horas em tempo real, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de frota própria, incluindo o fornecimento de equipamentos, componentes e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico e garantia de funcionamento, conforme especificações descritas no termo de referência.
GABINETE:
ITEM
QTD
VEÍCULO
VAL UN
VAL TOTAL
01
12
FIAT TORO VOLCANO – PLACA: IXK-6834
R$ 58,60
R$ 703,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA:
ITEM
QTD
VEÍCULO
VAL UN
VAL TOTAL
02
12
CAMINHONETE RENAULT KANGOO – PLACA IVT-1205
R$ 58,60
R$ 703,20
03
12
CAMINHONETE FIAT STRADA WORKING -PLACA IWN-7469
R$ 58,60
R$ 703,20
04
12
CAMINHÃO 13.000 TCA - PLACA IQU-8735
R$ 58,60
R$ 703,20
05
12
CAMINHÃO MERCEDES BENZ -PLACA IVP-8198
R$ 58,60
R$ 703,20
06
12
STRADA HARD WORKING CABINE SIMPLES CC E - PLACA JAB-3C60
R$ 58,60
R$ 703,20
07
12
STRADA HARD WORKING CABINE SIMPLES CC E - PLACA JAB-3J26
R$ 58,60
R$ 703,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
ITEM
QTD
VEÍCULO
VAL UN
VAL TOTAL
08
12
CHEVROLET/SPIN 1.8 L AT PREMIER - PLACA IZS-4G98
R$ 58,60
R$ 703,20
09
12
CHEVROLET/SPIN 1.8 L AT PREMIER - PLACA TQX-4H81
R$ 58,60
R$ 703,20
10
12
CAMINHONETE RENAULT KANGOO EXPRES - PLACA DDC-8C14
R$ 58,60
R$ 703,20
11
12
CAMIONETA PICAPE RENAULT /OROCH 1.6-2024 – PLACA JDF-8 A57
R$ 58,60
R$ 703,20
12
12
CAMINHÃO AGRALE 6000D – PLACA IPM-3048
R$ 58,60
R$ 703,20
13
12
MICRO VW/NEOBUS MINI ESC – PLACA IZK-8G49
R$ 58,60
R$ 703,20
14
12
MICRO VOLARE V6 – PLACA IST-4229
R$ 58,60
R$ 703,20
15
12
MICRO VOLARE W8 – PLACA INN-4384
R$ 58,60
R$ 703,20
16
12
ÔNIBUS VOLKS 15190 – PLACA IPM-7679
R$ 58,60
R$ 703,20
17
12
ÔNIBUS VOLKS 15190 – PLACA IPM-7681
R$ 58,60
R$ 703,20
18
12
ÔNIBUS VOLKS 15190 – PLACA IPM-7682
R$ 58,60
R$ 703,20
19
12
ÔNIBUS MERCEDES 1519 – PLACA IVR-6874
R$ 58,60
R$ 703,20
20
12
ÔNIBUS VOLARE – PLACA IRF-6026
R$ 58,60
R$ 703,20
21
12
ÔNIBUS – PLACA IPM-7G82
R$ 58,60
R$ 703,20
22
12
MICRO ÔNIBUS – PLACA IZK-8G49
R$ 58,60
R$ 703,20
23
12
ÔNIBUS IVECO – PLACA JDL-OJ63
R$ 58,60
R$ 703,20
24
12
VAN TRANSIT FORD – PLACA JDG-2E04
R$ 58,60
R$ 703,20
25
12
MICRO-ÔNIBUS VW/ NEOBUS – PLACA TRB-6E12
R$ 58,60
R$ 703,20
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
ITEM
QTD
VEÍCULO
VAL UN
VAL TOTAL
26
12
CITROEN AIRCROSS STARTMT – PLACA PBN-8B57
R$ 58,60
R$ 703,20
27
12
CHEVROLET /SPIN 18 L AT PREMIER – PLACA JDF-4I57
R$ 58,60
R$ 703,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
ITEM
QTD
VEÍCULO
VAL UN
VAL TOTAL
28
12
AMBULÂNCIA – PLACA TQP-0J91
R$ 58,60
R$ 703,20
29
12
AUTOMÓVEL KWID – JDF-8A49
R$ 58,60
R$ 703,20
30
12
AUTOMÓVEL SANDERO – PLACA JBV-9E12
R$ 58,60
R$ 703,20
31
12
AMBULÂNCIA RENAULT MASTER RAYTEC – PLACA IYY-3965
R$ 58,60
R$ 703,20
32
12
CRONOS 1.3 FLEX - PLACA JKB-5D93
R$ 58,60
R$ 703,20
33
12
CRONOS 1.3 FLEX - PLACA JBK-5D90
R$ 58,60
R$ 703,20
34
12
CRONOS 1.3 FLEX - PLACA JCW-8G59
R$ 58,60
R$ 703,20
35
12
VAN FORD TRANSIT L4H3 -PLACA JDE-6I38
R$ 58,60
R$ 703,20
36
12
VAN FORD TRANSIT L4H4 -PLACA JDG-2E03
R$ 58,60
R$ 703,20
37
12
ONIX PLUS - PLACA JBJ-2B43
R$ 58,60
R$ 703,20
38
12
MERCEDES BENZ SPRINTER (VAN) - PLACA JBH-9904
R$ 58,60
R$ 703,20
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:
ITEM
QTD
VEÍCULO
VAL UN
VAL TOTAL
39
12
CAMINHÃO IVECO 24280 - PLACA JDB-8C56
R$ 58,60
R$ 703,20
40
12
CAMINHÃO AGRALE – PLACA INB-5896
R$ 58,60
R$ 703,20
41
12
CAMINHÃO DAILY 55-170CS – PLACA JAC-9E73
R$ 58,60
R$ 703,20
42
12
CAMINHÃO IVECO 24280 – PLACA JCK-0B58
R$ 58,60
R$ 703,20
SERVIÇO:
R$ 29.534,40
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 29.534,40
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: YOUTRACKER RASTREAMENTO VEÍCULAR LTDA
CNPJ nº 30.537.671/0001-57
AV. PEDRO CESAR SOCCOL, nº555, BAIRRO AGRO-INDUSTRIAL, CEP 97.030-440, SANTA MARIA – RS.
Justificamos a solicitação de abertura de processo de Dispensa, pela necessidade de contratação de empresa para a prestação de serviço de rastreamento e monitoramento veicular via internet, que irá contribuir de forma significativa para a gestão da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Formigueiro, obtendo maior controle de itinerários, quilometragem, localização, despesas de combustíveis e regime de trabalho dos veículos.
Da mesma forma, enfatizamos que a contratação de tal objeto destina-se também à prevenção de roubos, furtos, sinistros e outros eventos que possam via a causar perdas ou danos ao erário público.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o menor valor para o serviço de rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos com transmissão de dados via satélite GSM/GPRS e recepção GPS 24 (vinte e quatro) horas em tempo real, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de frota própria, incluindo o fornecimento de equipamentos, componentes e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico e
garantia de funcionamento, conforme especificações descritas no termo de referência. sendo assim, concluímos ser o mais vantajoso para a administração municipal.
2.2 – Dos preços
Empresa: YOUTRACKER RASTREAMENTO VEÍCULAR LTDA
CNPJ nº 30.537.671/0001-57
Valor global serviço R$ 29.534,40 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).
Empresa: SECURISYSTEM SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA
CNPJ nº 05.541.161/0001-06
Valor global serviço R$ 50.400,00 (cinquenta mil reais).
Empresa: VIGILLARE SISTEMAS DE MONITORAMENTO
CNPJ nº 02.883.607/0001-92
Valor global serviço R$ 68.045,73 (sessenta e oito mil e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Unidade: Gabinete do prefeito
Ação 2005 – Manutenção das atividades da Unidade/secretaria
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo.
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 0 LIVRE
Despesa: 189
Secretaria: Secretaria da Agricultura
Unidade: Secretaria da Agricultura
Ação 2005 – Manutenção das atividades da Unidade/secretaria
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo.
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 0 LIVRE
Despesa: 418
Secretaria: Secretaria de Educação
Unidade: Departamento de Transporte Escolar.
Ação 2015 – Manutenção do transporte escolar
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo.
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 20 MDE
Despesa: 1762
Secretaria: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria de Educação
Ação 2107 – Manutenção da Sec. Municipal de Educação
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 20
Despesa: 3220
Secretaria: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria de Educação (Kangoo)
Ação 2107 – Manutenção da Sec. Municipal de Educação
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 0 LIVRE
Despesa: 2971
Secretaria: Secretaria de Saúde
Unidade: Secretaria de Saúde
Ação 2180 – Manutenção da atenção primária a saúde
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1600
Detalhamento: S/Det.
Despesa: 2027
Secretaria: Secretaria de Saúde
Unidade: Secretaria de Saúde
Ação 2180 – Manutenção Hospital
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 40 ASPS
Despesa: 2162
Secretaria: Secretaria de obras
Unidade: DSU
Ação 2005 – Manutenção das atividades da Unidade/secretaria
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 0 LIVRE
Despesa: 2527
Secretaria: Secretaria de obras
Unidade: Secretaria de obras
Ação 2020 – DMER
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1500
Detalhamento: 0 LIVRE
Despesa: 2431
Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: Divisão de Cadastro e Assistência Social
Ação: 2306 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Natureza: 3.3.90.30 – Material de consumo
Natureza: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de
Recurso: 1662
Detalhamento: S/Det.
Despesa: 2724
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Fabiano Ilha da Luz matricula 1523-7 Secretário de Administração.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal