Secretaria Municipal da Fazenda · 6 de novembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 520/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 520/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 520/2026
Processo nº 583/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de curso de capacitação e classificação de riscos para os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 20H/AULAS.
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
02
01
CAPACITAÇÃO EM URGENCIA, EMERGENCIA E TRAUMA 20H AULAS.
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
03
01
CURSO DE INSERÇÃO DE MASCARA LARINGEA PARA ENFERMEIROS 4H/AULAS.
R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
Material:
R$ 13.500,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 13.500,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LIFELINE
CNPJ 22.211.945/0001-95
R GENERAL OSORIO, n°274, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.015-070, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição para capacitação dos profissionais da área da saúde, visando manter os profissionais atualizados para melhor atender os munícipes.
2.2– Dos preços
Empresa: LIFELINE
CNPJ nº 22.211.945/0001-95
Valor global R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Empresa: SANTANA TREINAMENTOS APH
CNPJ nº 11.263.422/0001-76
Valor global R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
Empresa: R C TREINAMENTOS
CNPJ nº 09.513.736/0001-38
Valor global R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600
Despesa Principal: 2026
Despesa: 3216
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal