Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA 477/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 477/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 477/2026
Processo nº 538/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa para apresentação artística “KatuPiry PalhaShow”, com duração aproximada de 45 (quarenta e cinco) minutos, destinada à programação comemorativa do Aniversário do Município de Formigueiro, previsto para o dia 09 de outubro de 2026, no Ginásio Municipal Seu Zeca, localizado no Complexo Esportivo Irineo Foletto, Rua Luís Mota, Formigueiro – RS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial – SECULTIR., conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
RELEASE DO ESPETÁCULO
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
Material:
R$ 5.000,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 5.000,00
DAS JUSTIFICATIVAS:
2 .1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: FELIPE GONCALVES MENDES CNPJ nº 13.544.873/0001-07
R PEDRO LONDERO, n° 270, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS DORES, CEP 97.095-530, Santa Mariapé/RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de garantir o desenvolvimento de atividade no município, em comemoração aos 63 anos de Formigueiro.
2 . 2– Dos preços
Empresa: FELIPE GONCALVES MENDES CNPJ nº 13.544.873/0001-07
Valor global R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Empresa: ANDERSON MARTINS DA SILVA CNPJ nº 16.928.438/0001-74
Valor global R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais);
Empresa: DUETO PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA
CNPJ nº 0 9 . 3 3 2 . 4 0 9 / 0 0 0 1 - 80
Valor global R$ 7.000,00 (sete mil reais).
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECULTIR
Unidade: Dep.Cultura e Eventos Ação: 2019
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2894
Despesa: 2891
DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor Prezadas,Eduarda Canut Soares da Rosa – Matrícula nº 1599-7 e fiscalizador Laís Moreira Figueiredo, matricula 1596-2, secretária de Cultura e Eventos.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal