Secretaria Municipal da Fazenda · 8 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 204.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 204.2026
TERMO DE DISPENSA Nº 204/2026
Processo nº 224/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamento para munícipe Rodimara Silva Machado, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
02
POVIZTRA 2,4 MG
R$ 1.536,00
R$ 3.072,00
MATERIAL:
R$ 3.072,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.072,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: FERNANDA MARIN RITTER
CNPJ nº 42.956.337/0001-17
R CACIANO ANTONIO VIEIRA, n° 129, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-00, FORMIGUEIRO – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de medicamento, POVIZTRA 2,4 mg, solução injetável, sendo que este objeto é de extrema necessidade para que a munícipe possa realizar o seu tratamento de saúde de forma satisfatória, atendendo a emenda impositiva nº 103 – José Cardoso de Souza.
2.2 – Dos preços
Empresa: FERNANDA MARIN RITTER
CNPJ nº 42.956.337/0001-17
Valor global do material R$ 3.072,00 (três mil e setenta e dois reais).
Empresa: DROGARIA PAVEGLIO LTDA
CNPJ nº 00.673.365/0001-87
Valor global do material R$ 4.420,00 – (quatro mil quatrocentos e vinte reais);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2308
Fonte: 1500/40
Despesa: 3173
Despesa Principal: 2247
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal