Secretaria Municipal da Fazenda · 23 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 276/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 276/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 276/2026
Processo nº 309/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material odontológico para atender as demandas das UBS’s do município, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
02
Caneta alta rotação com Push Button, led spray triplo.
R$ 1.208,36
R$ 2.416,72
02
02
Kit contra ângulo e micromotor.
R$ 962,18
R$ 1.924,36
Material:
R$ 4.341,08
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.341,08
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DENTAL IPO LTDA
CNPJ nº 50.567.060/0001-69
R. RUDI HORST, n°34 sala 12, CENTRO, CEP 89899-000, IPORÃ DO OESTE - SC.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição do mesmo para sanar necessidade das UBS’s para melhor atender a população do muicípio.
2.2– Dos preços
Empresa: DENTAL SANTA MARIA LTDA.
CNPJ 16.987.220/0001-90
Valor global R$ 3.519,80 (três mil quinhentos e dezenove reais e oitenta centavos).
Não cotou todos os itens.
Empresa: DENTAL IPO LTDA
CNPJ nº 50.567.060/0001-69
Valor global R$ 4.341,08 (quatro mil trezentos e quarenta e um reais e oito centavos);
Empresa: TEREZINHA DE JESUS BERGER
CNPJ nº 01.670.951/0001-30
Valor global R$ 6.553,31 (seis mil quinhentos e cinquentra e três reais e trinta e um centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600
Despesa Principal: 1981
Despesa: 2000
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidoraJaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 22 de junho de 2026.
FRANK TROJAHN BORDIGNON
Prefeito Municipal em Exercício