Secretaria Municipal da Fazenda · 5 de novembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 529/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 529/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 529/2026
Processo nº 592/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de material elétrico, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:
ITEM
QUT.
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
CAIXA DE QUADRO DE COMANDO
30 x40x20.
R$ 446,06
R$ 446,06
02
01
DISJUNTOR TRIFÁSICO 40A.
R$ 62,68
R$ 62,68
03
03
DISJUNTOR MONOFÁSICO 25A.
R$ 12,30
R$ 36,90
04
02
TOMADA DE IMBUTIR INDUSTRIAL 32A.
R$ 53,52
R$ 107,04
05
03
TOMADA DE SE SOBREPOR MONOFÁSICA 10A.
R$ 13,69
R$ 41,07
06
03
TOMADA DE SE SOBREPOR MONOFÁSICA 20A.
R$ 12,89
R$ 38,67
07
05
CABO FLEXÍVEL 2,5MM – PRETO.
R$ 3,36
R$ 16,80
08
05
CABO FLEXÍVEL 2,5MM – AZUL.
R$ 3,38
R$ 16,90
09
10
CABO FLEXÍVEL 10MM – PRETO.
R$ 14,82
R$ 148,20
10
03
CABO FLEXÍVEL 10MM – AZUL.
R$ 15,51
R$ 46,53
11
01
BARRA DE ELETRODUTO 1.
R$ 25,69
R$ 25,69
12
02
CURVA 180° 1.
R$ 13,88
R$ 27,76
13
02
LUVA 1.
R$ 3,80
R$ 7,60
14
02
CINTA FIXA GALVANIZADA.
R$ 3,22
R$ 6,44
15
01
BARRAMENTO PARA NEUTRO
R$ 17,25
R$ 17,25
Material:
R$ 1.045,59
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.045,59
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
AV. JOÃO IZIDORO LORENTZ, n°148, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição para disponibilizar os materiais adequados à estruturação do ponto de energia na Praça Benjamin Lorentz, proporcionando melhores condições de utilização do espaço público e atendimento às demandas administrativas identificadas.
2.2– Dos preços
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
Valor global R$ 1.045,59 (um mil e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos);
Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 1.191,26 (um mil cento e noventa e um reais e vinte e seis centavos).
Empresa: SABRINE INEU BASSA
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 557,70 (quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2019
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2871
Despesa: 2880 / 3566
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de Novembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal