Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 063/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 063/2026
Processo nº 071/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de condicionador de ar, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:
ITEM
QUT.
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
Ar-Condicionado Split 12.000 BTUs, Inverter, Quente/Frio, 220V, Selo Procel A.
R$ 2.099,00
R$ 2.099,00
Material:
R$ 2.099,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.099,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BENOITE
CNPJ 87.296.026/0280-36
AV. JOÃO ISIDORO LORENTZ, n°684, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição tendo em vista que Secretaria foi recentemente instalada em nova sede administrativa, a qual não possui climatização. A aquisição é necessária para evitar ambiente insalubre, proteger equipamentos de informática contra superaquecimento e assegurar condições adequadas de funcionamento das atividades administrativas e de atendimento ao cidadão.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BENOITE
CNPJ 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 2.099,00 (dois mil e noventa e nove reais);
Empresa: LOJAS LEBES
CNPJ nº 96.662.168/0388-80
Valor global R$ 2.209,15 (dois mil duzentos e nove reais e quinze centavos).
Empresa: LOJAS BECKER
CNPJ nº 04.416.928/0099-00
Valor global R$ 2.499,00 (dois mil quatrocentos e noventa e nove).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Ação: 1002
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 3163
Despesa: 2778
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 12 de fevereiro de 2026.