Secretaria Municipal da Fazenda · 22 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE 503/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE 503/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 503/2026
Processo nº 565/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças automotivas, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
RADIADOR.
R$ 2.948,00
R$ 2.948,00
Material:
R$ 2.948,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.948,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ: 08.309.860/0001-13
AV. NOVE DE OUTUBRO, Nº 471, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de substituião do mesmo tendo em vista que encontra-se avariado, sendo assim necessário para dar continuidade nas atividades do veículo.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ: 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 2.948,00 (dois mil novecentos e quarenta e oito reais).
Empresa: RADIADORES SCHIAVINI EIRELI
CNPJ nº 95.592.002/0001-23
Valor global R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719
Despesa:1729
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Bianca Corrêa Rodrigues, Cargo: Chefe do Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal