Secretaria Municipal da Fazenda · 11 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 258-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 258-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 258/2026
Processo nº 287/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de instalação de comunicação visual e identidade visual institucional para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), visando atender às exigências da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul – SEDES, garantindo a padronização visual do equipamento socioassistencial contemplado pelo Programa Avançar SUAS Reconstrução 2024., conforme Termo de Referência.:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
Fabricação de totem interno atendimento ACM + estrutura interna
R$ 2.350,00
R$ 2.350,00
02
08
Fabricação placas sinalização interna PS 2mm c/imp digital 22x22cm
R$ 15,00
R$ 120,00
03
01
Fabricação placa inauguração Inox 40x60 aço escovado
R$ 465,00
R$ 465,00
Material:
R$ 2.935,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.935,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: JRB HORMERCHER ME
CNPJ 22.963.988/0001-27
RUA PARAIBA, n°310, BAIRRO NOSSA SRA. DE LOURDES, CEP 97.060-470, SANTA MARIA - RS.
A contratação justifica-se pela necessidade de adequação da unidade socioassistencial às exigências da Instrução Normativa nº 06/2024 da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul – SEDES. A implantação da identidade visual proporcionará adequada identificação do equipamento público, melhor orientação aos usuários e padronização institucional conforme exigido pelo Programa Avançar SUAS Reconstrução 2024. Os serviços contemplam instalação de testeira externa, placas internas, sinalização visual, adesivos e demais elementos previstos no Manual de Comunicação e Identidade Visual da SEDES, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
2.2– Dos preços
Empresa: JRB HORMERCHER ME
CNPJ 22.963.988/0001-27
Valor global R$ 2.935,00 (dois mil novecentos e trinta e cinco reais).
Empresa: J C S VESTENA & TS ROVEDA LTDA
CNPJ nº 15.790.594/0001-59
Valor global R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais);
Empresa: CRISTIANE TEREZINHA DO NASCIMETNO ALBRECHT
CNPJ nº 13.821.753/0001-00
Valor global R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2303
Fonte: 1660
Despesa Principal: 2677
Despesa: 3357
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Thiago Machado da Silva, Cargo: Assessor Técnico da SMOT, Matrícula: 1508-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal