Secretaria Municipal da Fazenda · 17 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 304-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 304-2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 304/2026
Processo nº 345/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão de máquina escavadeira XCMG, da Secretaria de obras, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
FILTRO DE AR EXTERNO
R$ 338,98
R$ 338,98
02
01
FILTRO DE AR INTERNO
R$ 190,07
R$ 190,07
03
01
FILTRO XCMG TUBULAÇÃO AR CONDICIONADO
R$ 310,00
R$ 310,00
04
01
FILTRO JOYSTICK XCMG MODERNA
R$ 98,00
R$ 98,00
05
01
FILTRO XCMG PAPEL
R$ 225,70
R$ 225,70
06
01
FILTRO XCMG COMB.
R$ 440,00
R$ 440,00
07
01
FILTRO MOTOR PR
R$ 210,00
R$ 210,00
08
01
FILTRO CABINE AR COND
R$ 110,00
R$ 110,00
09
01
FILTRO RETORNO ÓLEO HIDRAULICO XCMG
R$ 561,30
R$ 561,30
10
01
CORREIA MOTOR XCMG
R$ 398,95
R$ 398,95
11
20
ADITIVO RADIADOR ETILENOL
R$ 33,00
R$ 33,00
12
20
LUBRIFICANTE XCMG MOTOR 15W40
R$ 42,05
R$ 660,00
13
20
LUBRIFICANTE XCMG 80W90
R$ 39,00
R$ 780,00
14
1
REVISÃO 1000H
R$ 3.205,00
R$ 3.205,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 8.369,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: GRA MÁQUINA LTDA
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
ROD RSC 453, INDUSTRIAL, CEP 95.800-000, VENANCIO AIRES – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: GRA MÁQUINA LTDA
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 8.369,00 (oito mil trezentos e sessenta e nove reais.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Fundo Municipal de Obras
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468 material.
Despesa Principal: 2483 serviços.
Despesa Óleos/Lubrificantes: 2469 R$ 2.281,00
Despesa Material: 2472 R$ 2.883,00
Despesa Serviço: 2486 R$ 3.205,00
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 15 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal