Secretaria Municipal da Fazenda · 28 de novembro de 2025
TERMO DE DISPENSA N°569.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°569.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 569/2025
Processo nº 671/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Identifica-se a aquisição para atender a emenda impositiva número 42 do vereador José Cardoso de Souza. Para atender pessoas carentes setor de assistência social, onde o trabalho envolve o atendimento direto a indivíduos e famílias em situações vulneráveis, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
03
POSTE CONCRETO 7,5M -90 DAN 1 CX INCORPORADO
R$ 980,00
R$ 2.940,00
02
03
DISJUNTOR MONO 63A DIN
R$ 15,80
R$ 47,40
03
06
CONECTOR SPLIT BOLT COM RABICHO 25MM RR PIMMEL
R$ 16,35
R$ 98,10
04
03
DISPOSITIVO DPS 20 KA DPS1-45S-275
R$ 47,44
R$ 142,32
05
06
ARMACAO SECUNDARIA AS 11 PADRAO
R$ 44,63
R$ 267,78
06
42
CABO MULTIPLEX NEUTRO ISOLADO PRETO AZUL 2X16MM
R$ 7,95
R$ 333,90
07
06
CURVA ELETRODUTO 1 POLEGADA
R$ 2,70
R$ 16,20
08
06
LUVA ELETRODUTO PRETA 1 POLEGADA
R$ 1,55
R$ 9,30
09
06
CONECTOR PERFURANTE CDP 70 INTELLI
R$ 15,00
R$ 90,00
10
03
MÃO DE OBRA E DESLOCAMENTO
R$ 650,00
R$ 1.950,00
CADEIRAS:
R$ 5.895,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 5.895,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELETRICOS.
CNPJ 22.865.046/0001-06
AV 9 DE OUTUBRO, 556, CENTRO, FORMIGUEIRO - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento materiais elétricos para atender as demandas desta secretaria e setores adjacentes, sendo que este objeto é de extrema importância no uso das atividades diária neste setor.
2.2 – Dos preços
Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELETRICOS.
CNPJ 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 5.895,00 – (Cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais);
Empresa: DEDIK Eletrotécnica e Energia Solar
CNPJ 27.442.762/0001-02
Valor global R$ 6.938,70 – (Seis mil novecentos e trinta e oito reais e setenta centavos.) desclassificado;
Empresa: KIMBERLIN FONTOURA SCHUTZ DE LIMA
CNPJ nº 40.261.338/0001-11
Valor global R$ 6.995,00 – (Seis mil novecentos e noventa e cinco reais.) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Administração
Fonte: 1500/0
Ação: 1179
Despesa: 4001 (material)
Despesa Principal: 872
Órgão:Secretaria de Administração
Fonte: 1500/0
Ação: 1179
Despesa: 4002
Despesa Principal: 872
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- O Gestor e fiscalizador do Contrato será a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretaria da Assistência Social, matrícula 1516-4
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de novembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal