Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de novembro de 2025
TERMO ADITIVO Nº 56/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 56/2025
TERMO ADITIVO Nº 56/2025
Ref. Contrato n.º 26/2021
Pregão Eletrônico nº 35/2021
Processo nº 1600/2021
Termo Aditivo celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, , n.º 222, neste ato representado pelo senhor Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e de outro a empresa, Call ECG Serviços de Telemedicina Ltda, CNPJ n.º 04.071.210/0001-21, localizada a Rua Nestor Guimarães nº 111, Bairro Vila Estrela , no Município de Ponta Grossa-PR, neste ato representada pelo senhor Marcelo Valladão Ferreira de Carvalho, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado a Rua Doutor Joaquim de Paula Xavier, n.º 1100 cidade de Ponta Grossa – PR, CEP 84050-000, doravante denominado simplesmente “CONTRATADA”, sob as cláusulas e condições que seguem.
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: (INALTERADA)
I- Constitui objeto da presente licitação a prestação dos serviços de exames de eletrocardiograma com serviço na telemedicina e teleinterconsulta com cardiologista a distância, para auxilio e orientação de conduta médica:
II- A empresa será responsável pelos encargos sociais, taxas, impostos e quaisquer outros tributos e/ou despesas que incidirem sobre o serviço, como também em qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias, referentes ao pessoal utilizado nos serviços, inclusive no caso de reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviços de qualquer tipo de demanda.
III- O serviço não poderá ser terceirizado.
IV- A empresa deverá assumir o compromisso formal de executar todas as tarefas objeto do presente contrato com perfeição e acuidade, mobilizando, para tanto, profissionais capacitados e submetidos a prévio treinamento.
V- A empresa deverá prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Administração e cujas reclamações se obriga a atender prontamente, mantendo no local dos serviços a supervisão necessária.
VI- A empresa se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições básicas de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação.
VII- A empresa será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, provocados por seus funcionários, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48 horas, as providências necessárias para o ressarcimento.
VIII- Os serviços contratados serão fiscalizados pela secretaria solicitante, podendo determinar a paralisação dos serviços, caso não se encontrem de conformidade com os padrões estabelecidos no edital e no contrato.
IX- Poderá a Administração intervir na prestação dos serviços, sempre que estes não estiverem em conformidade com o que estabelecer a licitação e o contrato e neste caso, a Intervenção, far-se-á por decreto.
CLÁUSULA QUINTA - DOS VALORES (ALTERADA)
VI- Os valores a serem pagos pela CONTRATANTE à CONTRATADA, em razão da prestação de serviços de interpretações online, será de R$ 20,43 (vinte reais e quarenta e três centavos) a unidade, na quantidade máxima de até 60 (sessenta) exames mensais, totalizando até 720(setecentos e vinte) exames no período de 12(doze) meses.
VII- O valor pago será de até R$ 1.225,80 (um mil e duzentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), mensais conforme as quantidades realizadas, e 720(setecentos e vinte) laudos para o período de 12(doze) meses, totalizando de até R$ 14.709,60 (quatorze mil e setecentos e nove reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: (ALTERADA):
I – Este Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato em 12 (doze) meses, a contar de 12 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente, por mais 12 (doze) meses.
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.
Formigueiro/ RS, 07 de novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA LTDA
CNPJ n.º 04.071.210/0001-21 - Contratada
Testemunhas:
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CPF:
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