Secretaria Municipal da Fazenda · 16 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 487-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 487-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 487/2026
Processo nº 548/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de instalação de CÂMERAS DE MONITORAMENTO, visando atender a demanda do complexo esportivo , conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
01
KIT CAMERA 04 CAMERAS INTELBRAS, 08 CONECTOR RJ45, 01 SWUIT P.O.E, CABEAMENTO PARA INSTALAÇÃO (KIT COM INSTALAÇÃO)
R$ 2.794,00
R$ 2.794,00
MATERIAL:
R$ 2.794,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.794,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
ANGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO
CNPJ nº 42.866.827/0001-22
RUA INDEPENDENCIA N° 1264, SALA 02, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ–RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de prestação de serviços de instalação de Câmeras de Monitoramento, visando a importância da segurança do complexo Esportivo Irineo Foletto.
2.2 – Dos preços
Empresa: ANGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO
CNPJ nº 42.866.827/0001-22
Valor global R$ 2.794,00 (dois mil setecentos e noventa e quatro reais).
Empresa: SIMONE DA SILVEIRA BICA
CNPJ nº 40.923.879/0001-68
Valor global R$ 3.930,00 (três mil, novecentos e trinta reais.).
Empresa: FS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
CNPJ nº 56.080.086/0001-64
Valor global R$ 4.260,00 (quatro mil, duzentos e sessenta reais.).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM.
Ação: 1177
Fonte: 1500
Despesa: 727 (Material Permanente)
Despesa Principal: 3339
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- 8.3. O Gestor e Fiscalizador do Contrato será o servidor Fabrício Venturini Gonçalves
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal