Secretaria Municipal da Fazenda · 7 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 470/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 470/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 470/2026
Processo nº 529/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de lubrificantes e combustivéis, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALORUNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
02
IPIRANGA 15W40 20L.
R$ 530,00
R$ 1.060,00
02
03
ZAPLUB AW68 HIDRAULICO 20L.
R$ 420,00
R$ 1.260,00
03
01
TEXACO SUPER TURBO 15W40 20L.
R$ 420,00
R$ 420,00
04
01
LUBRAX EXTRA TURBO 4L.
R$ 128,00
R$ 128,00
05
05
SHELL RIMULA R3 15W40 20L.
R$ 585,00
R$ 2.925,00
MATERIAL:
R$ 5.793,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 5.793,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: POSTO FUZER
CNPJ: 00.624.595/0006-60
AV JOAO ISIDORO, N°929, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000 – FORMIGUEIRO - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade tendo em vista a necessidade de troca dos mesmos nas motoniveladoras, na escavadeira hidráulica e no rolo compactador, equipamentos que estão sendo utilizados na recuperação e manutenção das estradas do Município, afetadas pelas recentes condições climáticas.
2.2– Dos preços
Empresa: POSTO FUZER
CNPJ: 00.624.595/0006-60
Valor global R$ 5.793,00 (cinco mil setecentos e noventa e três reais);
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 5.974,00 (cinco mil novecentos e setenta e quatro reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2469
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal