Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 216.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 216.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 216/2026
Processo nº 238/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de PRODUTOS DE LAVANDERIA E DESINFECÇÃO, visando atender a demanda do Hospital Municipal DR. Pedro Jorge Calil, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
03
DETERCOL AC 20LT
R$ 731,01
R$ 2.193,03
02
03
SKY BLUE 20LT
R$ 423,23
R$ 1.269,69
Material:
R$ 3.462,72
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.462,72
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COLAU QUIMICA DO BRASIL LTDA
CNPJ 89.832.034/0001-56
R VITORIO COLAU, Nº 70, BAIRRO SAO VENDELINO, CEP 95.707-544, BENTO GONÇALVES - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade para garantir a adequada execução dos serviços de processamento, lavagem, higienização e desinfecção de roupas hospitalares, enxovais, tecidos, superfícies e ambientes da unidade hospitalar, assegurando condições adequadas de biossegurança, controle de infecções e manutenção da qualidade assistencial prestada aos usuários do sistema de saúde.
2.2– Dos preços
Empresa: COLAU QUIMICA DO BRASIL LTDA
CNPJ 89.832.034/0001-56
Valor global R$ 3.462,72 (três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Empresa: HC COMERCIAL LTDA
CNPJ nº 03.325.741/0001-30
Valor global R$ 4.328,40 (quatro mil trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos);
Empresa: EXCELLENCE HIGIENE E LIMPEZA LTDA
CNPJ nº 58.245.951/0001-00
Valor global R$ 4.677,00 (quatro mil seiscentos e setenta e sete reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1621/00
Despesa Principal: 2152
Despesa: 3319
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula: 1504-0 e fiscalizador da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Diretora Hospitalar, Matrícula: 1501-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal