Secretaria Municipal da Fazenda · 12 de maio de 2026
TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL
TERMO ADITIVO Nº 15/2026
Vinculado ao Contrato nº 23/2023
Inexigibilidade nº 22/2023
Processo nº 613/2023
Termo Aditivo celebrado entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal de Formigueiro, doravante denominado “LOCATÁRIO” e a senhora Rosa Ligia Schroder Coradini, CPF n.º ***.***.***-**, RG n.º ***, com Conta Corrente n.º 35.002662.0-8, Agência n.º 0627, residente e domiciliada na localidade de Picada Grande, neste município de ora em diante denominada simplesmente “LOCADORA”, para locação do Objeto descrito na Cláusula Primeira.
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (INALTERADA)
I – O presente Contrato tem por Objeto a locação do imóvel situado à Rua Coronel Veríssimo n.º 230, com aproximadamente 137,00 m² (cento e trinta e sete metros quadrados) de área, destinado ao uso e funcionamento do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.
II – O imóvel descrito no item I será entregue em perfeitas condições de higiene e habitabilidade, devendo o LOCATÁRIO mantê-lo e restituí-lo desta forma.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO (ALTERADA):
I – O valor mensal do aluguel do imóvel é de R$ 2.128,66 (dois mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos)mensais, totalizando R$ 25.543,92 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) para período de 12 (doze) meses, a serem pagos diretamente ao LOCADOR, até o dia 15 (quinze) do mês correspondente ao mês vencido, através de recibo emitido pelo mesmo, ao Setor de Contabilidade deste município, para que se efetue a referida Nota de Empenho.
CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS: (ALTERADA):
I- Os preços para os serviços de Internet será o constante da cláusula primeira, entendidos como justos e suficientes para a total execução do objeto, conforme clausula sexta do contrato.
II- Na hipótese de prorrogação do prazo contratual previsto na Cláusula Sexta, o valor ajustado objetivando manter o equilíbrio econômico/financeiro, será reajustado anualmente pela variação do índice do IGP-M ocorrida nos doze meses antecedentes.
III- Fica reajustado os valores no percentual de 0,61(zero virgula sessenta e um por cento), conforme índice do IGPM, dos últimos 12 meses antecedentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO (ALTERADA):
I- Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, a contar da data 12 de maio de 2026, podendo ser prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, conforme solicitação e conveniência da secretaria demandante.
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.
Formigueiro, 06 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Locatário
ROSA LIGIA SCHRODER CORADINI
CPF n.º ***.***.***-** – Locadora
Testemunhas:
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CPF n.º
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